Atestado de Residência ( Passaporte)

A partir de dia 1 de janeiro de 2024, todos os atestados com passaporte passaram a ser proibidos devido a um parecer enviado pela CCDR a dizer que por lei, a Junta de Freguesia não pode efetuar atestados com passaporte.

As únicas exceções onde um Passaporte pode aparecer num atestado são:

• Atestado Agregado Familiar (só como parte do agregado familiar)
• Declaração de União de Facto

Atestado de Residência ( CPLP)

Documentação Necessária:

• Passaporte
• Certificado CPLP
• Comprovativo de Morada
• Duas Testemunhas com a morada no cartão de cidadão no Cartaxo ou em Vale da Pinta (É sempre necessário pedir testemunhas)

(Não podem ter a mesma morada da pessoa que vem fazer o atestado e não podem ser familiares diretos )

Atestado de Residência ( Título de Residência)

Documentação Necessária:

• Título de Residência
• Comprovativo da morada 
• Duas Testemunhas com a morada no cartão de cidadão no Cartaxo ou em Vale da Pinta (no caso de a morada no Título de Residência estiver incorreta)

(Não podem ter a mesma morada da pessoa que vem fazer o atestado e não podem ser familiares diretos )

Atestado de Residência ( Certificado de Registo da União Europeia)

Documentação Necessária:

• Documento de Identificação
• Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia(Fornecido pela Câmara Municipal) 

Atestado de Residência ( Cartão de Cidadão)

Documentação Necessária:

• Cartão de Cidadão
• Duas Testemunhas com a morada no cartão de cidadão no Cartaxo ou em Vale da Pinta ou apresentar comprovativo de pedido de alteração de morada dada pela Conservatória de Registo Civil (no caso de a morada no Cartão de Cidadão estiver incorreta)

(Não podem ter a mesma morada da pessoa que vem fazer o atestado e não podem ser familiares diretos )

Declaração Agregado Familiar

Documentação necessária:

• Documento de Identificação de todas as pessoas do agregado familiar
• 1º Folha do IRS com todos os contribuintes das pessoas envolvidas no agregado familiar
• Comprovativo da Morada
• Duas Testemunhas com a morada no cartão de cidadão no Cartaxo ou em Vale da Pinta (no caso de não puder ser apresentado a folha do IRS a comprovar o agregado familiar)

(Não podem ter a mesma morada da pessoa que vem fazer o atestado e não podem ser familiares diretos )

• Comprovativo de parentesco entre todas as pessoas envolvidas no agregado familiar

Declaração Incompatibilidade de Transporte

Documentação necessária:

• Documento de Identificação
• Horário da Rodoviária
• Horário do Curso fornecido pela pessoa

Atestado de Vida

Documentação necessária:

• Cartão de Cidadão
• Duas Testemunhas com a morada no cartão de cidadão no Cartaxo ou em Vale da Pinta ou apresentar comprovativo de pedido de alteração de morada dada pela Conservatória de Registo Civil (no caso de a morada no Cartão de Cidadão estiver incorreta)

(Não podem ter a mesma morada da pessoa que vem fazer o atestado e não podem ser familiares diretos )

Atestado de Vida e Estado Civil

Documentação necessária:

• Cartão de Cidadão
• Fotocópia da Certidão de Nascimento (Atualizada)
• Duas Testemunhas com a morada no cartão de cidadão no Cartaxo ou em Vale da Pinta ou apresentar comprovativo de pedido de alteração de morada dada pela Conservatória de Registo Civil (no caso de a morada no Cartão de Cidadão estiver incorreta)

(Não podem ter a mesma morada da pessoa que vem fazer o atestado e não podem ser familiares diretos)

Declaração Mesa e Habitação ( Futebol)

• Documento de Identificação (Criança e das pessoas com quem vive ex: pai, mãe….)
• Comprovativo de Morada
• Duas Testemunhas com a morada no cartão de cidadão no Cartaxo ou em Vale da Pinta 

(Não podem ter a mesma morada da pessoa que vem fazer o atestado e não podem ser familiares diretos)

Declaração Situação de União de Facto ( Óbito)

Documentação necessária:

• Documento de Identificação das duas pessoas envolvidas
• Fotocópia da Certidão de Nascimento e da Certidão de Óbito
• Duas Testemunhas com a morada no cartão de cidadão no Cartaxo ou em Vale da Pinta

(Não podem ter a mesma morada da pessoa que vem fazer o atestado e não podem ser familiares diretos )

• Declaração sob compromisso de honra assinada pela pessoa que fez o pedido da declaração ( Fornecido pela Junta se necessário)

Declaração de União de Facto

Documentação necessária:

• Documento de Identificação das duas pessoas envolvidas
• Fotocópias das Certidões de Nascimento das duas pessoas
• Duas Testemunhas com a morada no cartão de cidadão no Cartaxo ou em Vale da Pinta

(Não podem ter a mesma morada da pessoa que vem fazer o atestado e não podem ser familiares diretos )

• Declaração sob compromisso de honra assinada pelas duas pessoas ( Fornecido pela Junta se necessário)

Declaração Toponímia

Documentação necessária:

• Documento de Identificação
• Comprovativo da morada antiga e da morada atual

Observações:

Para atestados e declarações com mais urgência é necessário solicitar junto dos serviços administrativos.

O tempo de entrega dos atestados e declarações é de aproximadamente 2 dias úteis

São isentos de taxa: Declarações Toponímia

Mais informações contactar os serviços administrativos da Junta de Freguesia do Cartaxo ou Vale da Pinta ou pelo e-mail: geral@jf-cartaxoevaledapinta.pt