Documentos a apresentar para fazer o registo do animal:
Para cães de caça:
Caderneta do animal ( com as vacinas antirrábicas em dia)
Carta de caçador
Ficha de identificação do canídeo (SIAC)
Para Cães de Companhia:
Caderneta do animal ( com as vacinas antirrábicas em dia)
Ficha de identificação do canídeo (SIAC)
Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
Caderneta do animal ( com as vacinas antirrábicas em dia)
Ficha de identificação do canídeo (SIAC)
Comprovativo de Formação do dono
Registo criminal
Seguro de responsabilidade civil
Felinos:
Caderneta do animal ( com as vacinas antirrábicas em dia)
Documento de identificação do canídeo (SIAC)
Documentos a apresentar para a Renovação da Licença:
Para Cães de Companhia:
Caderneta do animal ( com as vacinas antirrábicas em dia)
Para cães de caça:
Caderneta do animal ( com as vacinas antirrábicas em dia)
Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
Caderneta do animal ( com as vacinas antirrábicas em dia)
Registo criminal
Seguro de responsabilidade civil ( Renovado)
Felinos:
Caderneta do animal ( com as vacinas antirrábicas em dia)
Obs: A partir da data que regista o animal com o chip, tem um ano sem ser necessário licença
Ex: Data de Registo do Chip- 22/11/2023, fica com um ano sem precisar de licença até 22/11/2024 a partir desta data precisa tirar licença anualmente
