Abono de família foi reforçado (e outros apoios também)

25-JAN-2023

Foi publicada, esta quarta-feira, em Diário da República, o diploma que procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, tal como o primeiro-ministro, António Costa, tinha adiantado e à boleia da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Também o abono de família pré-natal, o subsídio de funeral, a bonificação por deficiência do abono de família, o subsídio por assistência de terceira pessoa e as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade são reforçados com este decreto-lei.

A portaria, sublinhe-se, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023, mesmo tendo sido só publicada esta quarta-feira.

Eis os novos valores:

Abono de família para crianças e jovens

Em relação ao 1.º escalão de rendimentos:

161,03 euros, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
50,00 euros, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses;

Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:

132,92 euros, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
50,00 euros, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses;

Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:

104,57 euros, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
34,86 euros, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses;
30,09 euros, para crianças e jovens com idade superior a 72 meses;

Em relação ao 4.º escalão de rendimentos:

62,75 euros, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;
20,91 euros, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses.

Abono de família pré-natal

161,03 euros, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
132,92 euros, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
104,57 euros, em relação ao 3.º escalão de rendimentos;
62,75 euros, em relação ao 4.º escalão de rendimentos.

Subsídio de funeral

O montante do subsídio de funeral é de 236,37 euros, de acordo com o mesmo despacho.

Majorações do abono de família para crianças e jovens do segundo titular e seguintes

Os montantes mensais da majoração do abono de família para crianças e jovens nas famílias mais numerosas têm por referência os valores desta prestação e são, consoante o caso, os seguintes:

Para criança com idade igual ou inferior a 36 meses e inserida em agregados familiares com dois titulares de abono:

40,25 euros, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
33,24 euros, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
30,09 euros, em relação ao 3.º escalão de rendimentos;
15,69 euros, em relação ao 4.º escalão de rendimentos;

Para criança com idade igual ou inferior a 36 meses e inserida em agregados familiares com mais de dois titulares de abono:

80,51 euros, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
66,47 euros, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
60,18 euros, em relação ao 3.º escalão de rendimentos;
31,38 euros, em relação ao 4.º escalão de rendimentos.

Majorações do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade

O diploma estabelece ainda que o montante mensal da majoração do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares do 1.º escalão de rendimentos, nas situações de monoparentalidade, "corresponde à aplicação de 50% sobre os valores da prestação fixados" na lei (ver em cima o ponto 1), "bem como sobre os valores das majorações e da bonificação por deficiência que lhe acresçam".

Além disso, "o montante mensal da majoração do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares dos 2.º, 3.º e 4.º escalões de rendimentos, nas situações de monoparentalidade, corresponde à aplicação de 42,5% sobre os valores da prestação fixados" na lei, "bem como sobre os valores das majorações e da bonificação por deficiência que lhe acresçam".

Prestações por deficiência e dependência

Segundo o diploma, os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa são os seguintes:

Bonificação por deficiência: